Audiência pública trata da Lei Orçamentária Anual de 2018

Na terça-feira, 17, ocorreu uma audiência pública, no auditório Sady Schiwitz, na sede da Prefeitura, para apresentar à comunidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018. Norteada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária deve ser apresentada ao Legislativo nesta sexta-feira, 20. A partir daí, os vereadores devem discutir e votar a proposta.

O orçamento Municipal é o instrumento que permite ao governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A LOA é a lei que contém por estimativa o cálculo da receita e das despesas públicas municipais, durante um ano financeiro, com observância das regras definidas pelo artigo 165, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e também pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Para 2018, a Prefeitura de Canoas estima arrecadar R$ 2,05 bilhões. Do total, 78,8% são oriundos de receitas próprias, como IPTU, ITBU e ISSQN, e transferências da União e do estado. Outros 21,2% são frutos de receitas de capital, como: operações de Crédito e transferências de capital. O restante, 15,7%, vem do CanoasPrev. O cálculo para obter a previsão de receitas levou em consideração índices da variação macroeconômica como PIB e IPCA.

Saúde e Educação

As duas pastas que receberão mais recursos em 2018 são Saúde e Educação. A maior receita é destinada à Saúde, com R$ 444,5 milhões. O montante será distribuído em ações de ampliação e qualificação da rede de atendimento de saúde, na construção das Unidades de Pronto Atendimento Pediátrica e da Mulher, no Centro de Emergências Odontológicas. O documento também contempla a reestruturação da gestão hospitalar e humanização do atendimento.

Outros eixos prioritários da Secretaria da Saúde serão: a atenção a portadores de sofrimento psíquico, transtornos mentais e menores vítimas de violência. Além disso, a pasta destinará recursos para a manutenção das unidades de pronto atendimento e ao programa Salvar-Samu.

Com previsão orçamentária de R$ 310,1 milhões, a Secretaria de Educação tem como meta a expansão da oferta de vagas na rede municipal de ensino, atuando na construção, ampliação e revitalização das escolas. Está prevista ainda a implantação gradual de tecnologias da informação e comunicação para o ensino. O fornecimento e a manutenção de alimentação escolar e a aquisição de uniformes e kits escolares também foram apontados como investimentos da Educação para o próximo ano.

Infraestrutura e mobilidade

Entre as pastas que receberão investimento vultosos estão ainda Transportes e Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Urbanos. Com foco na melhoria da infraestrutura da cidade e na sustentabilidade, as três secretarias receberão juntas mais de R$ 370 milhões. Na lista de prioridades da Secretaria de Obras estão o plano de macrodrenagem, ampliação e manutenção das redes pluviais; pavimentação, recuperação e manutenção de vias e revitalização da avenida Rio Grande do Sul, que corta o bairro Mathias Velho. Já a pasta responsável pelo transporte e mobilidade, recebe aportes para a construção de ciclovias, BRT e do Sistema de Transporte Integrado.