Autorizada continuidade de obras do Canoas Place

O Juiz do 2º Juizado da 1ª Vara de Canoas, Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, autorizou que a MRV Engenharia e Participações S/A retome as obras do empreendimento imobiliário Porto Esmeralda e Porto Diamante, que integram o Loteamento Canoas Place. Contudo, proibiu a venda das unidades. O magistrado ainda elencou exigências a serem observadas pela construtora até que seja concluído o resultado final da perícia judicial.

No final do mês de setembro, o Juiz havia determinado a paralisação das obras. Relatos técnicos apontaram que futuros moradores e lojistas estariam expostos a riscos de incêndio. Um dos estudos revelou que a área do condomínio está dentro do raio do evento de incêndio em nuvem (flashfire), onde a probabilidade de fatalidade é de 100%. (Decisão judicial obriga empresa MRV a parar obra do Loteamento Canoas Place).

Caso

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra a MRV Engenharia e Participações S/A e a Prefeitura do Município de Canoas pedindo a paralisação das obras, baseado no princípio da precaução. A obra envolve 3 condomínios com 2780 apartamentos e um centro comercial com 17 lojas, totalizando 6 edificações.

Segundo a denúncia, a construção está em uma área de elevado risco, classificada pelo Plano Diretor de 2015 como zona mista, devido à proximidade com os tanques de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo das indústrias que exploram a atividade de engarrafamento do GLP em Canoas.

Pedido de reconsideração

A MRV Engenharia e Participações S/A ingressou com pedido de reconsideração da decisão anterior, enquanto não seja apresentado o resultado final da perícia judicial diante dos riscos da obra estar sendo construída ao lado de tanques de armazenamento de uma distribuidora de gás. Após inspeção e audiência de conciliação, o juiz Brandeburski ponderou que a obra está em fase inicial e vislumbrou a possibilidade de flexibilização da decisão anterior.