Contrato com a Sogal pode ser prorrogado por 10 anos

A prefeitura de Canoas encaminhou à Câmara Municipal, no dia 15 de outubro, um Projeto de Lei que autoriza a prorrogação do contrato firmado com a Sogal, para a delegação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros em Canoas. De acordo com o governo Busato, a lei que regulamentou o primeiro contrato com a empresa prevê que a renovação deve ser de 10 anos. Ainda assim, questionada sobre a duração, a Prefeitura afirma que essa extensão pode ser rescindida a qualquer momento. O Projeto de Lei Nº 42/2018, explica que esse regramento foi seguido à risca na licitação de 2008, quando a empresa Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (SOGAL), foi contratada.

Surpresa

A notícia da renovação com a Sogal gerou surpresa e diversos comentários nas redes sociais. Isto por que, desde a campanha eleitoral de 2016, Busato criticava o serviço prestado no transporte público de Canoas e prometia a realização de uma nova licitação para a área. Isso é apontado no texto do projeto: “os serviços eram prestados com pouca eficiência, com o emprego de veículos ultrapassados e irregular cumprimento de horários e itinerários, o que causava grande transtorno à população dependente desse modal de transporte”. Ainda, segundo o texto, mesmo com essa percepção sobre o sistema de transporte, tal licitação não pode ocorrer devido a entraves jurídicos.

Motivos

A atual gestão aponta a contratação da empresa Aeromóvel Brasil S. A. (ABSA), feita durante o governo de Jairo Jorge (PDT), como grande vilã deste processo. O argumento é de que o contrato prevê vínculos entre esse modal de transporte coletivo integrado ao sistema de transporte municipal. “Enquanto não houver a extinção do contrato, a Administração fica impedida de promover licitação para concessão do transporte, porque promoveria uma alteração substancial das condições do contrato. Isto criaria um fato novo para causa de extinção do contrato por culpa da Administração, o que seria danoso aos cofres públicos”, explica o texto do projeto de lei. Outro obstáculo, segundo a Prefeitura, se refere à inexistência de um plano de mobilidade urbana. Nesse sentido, a Administração Municipal afirma que já publicou a concorrência pública nº 23/2018, para contratar empresa especializada para a elaboração do plano de mobilidade urbana para Canoas. Em nota, a Prefeitura afirma que, assim que solucionado o impasse, será feita a nova licitação do transporte coletivo.

Melhorias

Além dos argumentos para ainda não realizar a licitação, a Prefeitura também destaca que ocorreram melhorias no sistema de transporte municipal. Segundo a gestão, foram implementadas “medidas que produziram consistentes melhoras na prestação do serviço, especialmente impondo a obrigação de renovação da frota”. Com isso, segundo o projeto, foram incluídos veículos modernos, com acessibilidade universal, climatização e outros elementos de conforto ao usuário, o que inclui internet a bordo, e segurança, com a instalação de câmeras. “É possível afirmar que Canoas hoje possui a frota mais moderna da região metropolitana”, afirma o texto da Prefeitura