Entenda os principais pontos do polêmico pacote do governo Sartori

Governador José Ivo Sartori (PMDB). Foto: Luiz Chaves/Palacio Piratini

Governador José Ivo Sartori (PMDB). Foto: Luiz Chaves/Palacio Piratini

Na segunda-feira, 21, o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou um pacote de medidas que já causava polêmica antes mesmo de ser oficializado. Tanto a grande imprensa regional quanto diversas páginas independentes nas redes sociais já davam como certa a proposta de extinção da Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), mantenedora da TVE e da FM Cultura. No entanto, o conjunto de ações propostas pelo governo propõe o fim de várias outras instituições, como a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan) e a Fundação Zoobotânica. Além disso, a administração estadual pretende privatizar uma série de empresas públicas e mexer na forma de pagamento do funcionalismo, além de aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria de algumas categorias. A Secretaria Estadual da Fazenda afirma que o pacote, se aprovado na Assembleia Legislativa, pode gerar um ganho real de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Demissões e déficit

De acordo com o governo do Estado, o pacote deve ocasionar entre 1,1 e 1,2 mil demissões, que vão abranger funcionários efetivos e cargos em comissão. Sabendo do impacto negativo para a imagem da administração, a equipe do Palácio Piratini justificou a necessidade de enxugamento da máquina pública dizendo que o Rio Grande do Sul deve fechar 2016 com um déficit de R$ 2,359 bilhões. Ainda de acordo com o governo, caso as medidas e, consequentemente, as demissões não sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa, o déficit acumulado chegará a até R$ 5,194 bilhões em 2017 e a R$ 8,822 bilhões em 2018.

Diminuição de secretarias

Uma das mudanças mais evidentes do pacote é a diminuição de secretarias estaduais, que passam de 20 para 17, o que será possível com a realização de fusões. A unificação da Secretaria-Geral do Governo e da Secretaria do Planejamento dá origem à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. A fusão entre a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social forma a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça. Já a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer se funde com a Secretaria da Cultura e resulta na Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte.

Autarquias

As propostas atingem também as autarquias. Segundo o governo, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento deve se tornar o Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), que será integrado à estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Enquanto isso, a Superintendência de Portos e Hidrovias deve ser extinta.

Fundações extintas

Além das já citadas Fundação Cultural Piratini, Fundação Zoobotânica e Metroplan, o governo também pretende extinguir: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).

Companhias estatais

As mudanças geradas pelo pacote devem abranger também as companhias estatais. Pela proposta, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) deve ser extinta. Enquanto isso, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) deverão ser privatizadas ou federalizadas.

TVE

Embora o governo afirme que as concessões da TVE e da FM Cultura continuam em vigor e que as emissoras de televisão e rádio não serão fechadas com a extinção da Fundação Piratini, foi confirmado que a intenção é desligar os funcionários. Assim como os que trabalham para as demais fundações que podem estar com os dias contados, eles trabalham sob o regime CLT, o que abre espaço para as demissões. No entanto, não foi explicado com que mão-de-obra as emissoras funcionarão se o pacote for aprovado pelos deputados estaduais.

O fim desta fundação tem gerado um forte movimento contrário nas redes sociais, formado não apenas pelos próprios funcionários, mas também por muitos espectadores e simpatizantes do modelo de conteúdo produzido.

Jardim Zoológico

A extinção da Fundação Zoobotânica tem sido ventilada em várias ocasiões nos últimos anos. No entanto, além da lógica preocupação com as demissões, outra dúvida que sempre pairou foi o destino que seria dado a espaços como o Jardim Zoológico e o Jardim Botânico. O governo estadual afirma que eles não serão extintos e, embora seja vago na explicação, aponta qual pode ser o destino destes locais. “O gerenciamento inicial será feito pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que buscará parcerias para qualificar os serviços, preservando-os como patrimônio ambiental do Estado”, diz a justificativa publicada no site oficial do governo.