Ex-procurador contesta repasses ao grupo Mãe de Deus

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O ex-procurador do Município nos governos Dick e Ronchetti, José Carlos Duarte, procurou a redação de O Timoneiro para comunicar que deve entrar nos próximos dias com uma ação judicial relativa a repasse feito pelo governo Jairo Jorge à Associação Educadora São Carlos (AESC), mantenedora do Grupo Mãe de Deus, que administrava o Hospital Universitário e o Hospital de Pronto Socorro até 2016.

Duarte pontua que em novembro o Município pagou à AESC o valor de R$ 18.871.055,78. Já em dezembro o repasse chegou a R$ 24.354.035,94. “Ocorre que o término das relações contratuais ocorreu em 30 de novembro e não havia razões para o dispêndio em dezembro, mormente, pela liberação que foi feita, de afogadilho, e deixando o Município com problemas enormes de caixa na área da saúde. Ademais, pagar dezembro o valor que se pagou é demasia, considerando não só o estado de sucateamento que o Mãe de Deus deixou, mas também as contas pendentes junto a Stemac (gerador de energia) e muitos outros fornecedores de serviços e materiais”, afirma Duarte.

Ação popular

Duarte conta que já está preparando providências legais em relação ao caso. “Estou preparando uma ação popular e mais do que esta, uma representação ante a Receita Federal, Ministério da Saúde, MPF, MPE, TCU e TCE, para que seja apurada a responsabilidade dos gestores públicos e da própria AESC, eis que se valia de “isenções tributárias”, resultantes de filantropia, para ter atuado em Canoas. Com certeza, os valores, considerado o caráter filantrópico, não conseguem explicar tal contratação ao custo que resultou” revela.

Por fim, o ex-procurador aponta ainda a intenção de protocolar uma notícia crime no Ministério Público, a respeito de outra situação envolvendo o a AESC. “Na semana passada, foi publicado o caos que o “Mãe de Deus” deixou o HU e isso merece sim uma notícia cível/criminal ao MP e providências a serem urgentemente cobradas”, diz.

Duarte criticou ainda o modelo de atuação da AESC em Canoas. “O Mãe de Deus tem filantropia porque faz atendimentos pelo SUS, mas eles não ofereceram nestes hospitais de Canoas um serviço sequer similar em qualidade ao que oferecem no seu hospital particular em Porto Alegre”, conclui.

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