GRAÇAS LEAKS: MPF pede congelamento de bens da ABC e do Prefeito

Uma ação civil pública de improbidade administrativa foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para averiguar as irregularidades na contratação da Associação Beneficente de Canoas (ABC). Entre os réus, o prefeito Jairo Jorge (PT), o Procurador do Município, Paulo Peretti Torelly, a Associação Beneficente de Canoas (ABC), Osório Biazus e o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Bósio.

Firmado entre o Prefeito e Osório Vitor Biazus, representante da associação, o contrato está na mira do Ministério Público (MP). Uma ação enviada à Justiça Federal pediu uma liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 105.903.974,50. O órgão apurou que “a contratação se deu pelo valor de R$ 87.138.215,00 pelo período de cinco anos, acrescido 20% de taxa de administração, sendo parte do pagamento efetuado com recursos federais no valor de R$ 1.543.214,00 consignados às rubricas de Teto Financeiro – Gestão Plena e PAB/Fixo”.

O contrato salienta ainda os serviços que a associação deve prestar. “O contrato compreende a o gerenciamento administrativo, financeiro, assistencial, operacional, incluindo pessoal (com 5 funcionários na gestão operacional), materiais e manutenção em geral das estruturas prediais de 4 UPA’s , atendimento assistencial, operacional e de logística de distribuição de medicamentos, incluindo o pessoal (28 funcionários) e veículos de 8 farmácias básicas, e higienização e limpeza das estruturas, bem como a lavagem das roupas utilizadas para atendimento de 37 Unidades Básicas de Saúde (UBS)”.
O argumento para sustentar o pedido é que o representante da ABC, Osório Biazus, é cunhado da atual vice-prefeita da cidade, Beth Colombo (PP) e observando a “Lei de Licitações devido à não-realização de licitação por sua inexigibilidade em razão da inviabilidade de competição, sendo que havia possibilidade de competição, a forma da remuneração por taxa administrativa que não traduz preço certo, além de haver sido deficientemente processado o termo de inexigibilidade, desprovido de justificativa de preço e pesquisa de preço de mercado na área, prova da suposta exclusividade da empresa, e estudo que demonstre vantagens na terceirização nas unidades de saúde”. A ação também contesta cadeiras adquiridas que não foram localizadas e a falca de comprovação fiscal no material utilizado na reforma geral da UBS Fátima II.

Em seu despacho, o Juiz Federal Roberto Schaan Ferreira, da segunda vara federal de Canoas, indeferiu a medida limitar requerida alegando o fato não causou lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito dos réus e que não há prova inequívoca de que a referida associação ré não esteja prestando o serviço público de saúde nos moldes contratados.

UBS Santa Isabel é administrada pelo HNSG

UBS Santa Isabel é administrada pelo HNSG