Justiça dá 30 dias para que Gamp e Prefeitura abasteçam insumos no HPS e HU

O Juizado de Infância e Juventude de Canoas acolheu o pedido de liminar, formulada pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, contra o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e a Prefeitura do município. A ação prevê a disponibilização imediata de insumos, materiais e medicamentos no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e no Hospital Universitário (HU).

“O dano de difícil reparação está evidenciado, pois caso não venha a ser fornecidos tais medicamentos, e materiais, danosas e irreparáveis poderão ser as consequências para a saúde dos menores em atendimento”, afirma a juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Canoas. A juíza determinou que as partes deverão comprovar as providências tomadas no prazo de 30 dias.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que “recebeu a decisão judicial na sexta-feira, dia 1º de setembro, e tem um prazo de 30 dias para tomada das providências cabíveis.”

O que diz o Gamp

Também em nota, o Gamp afirma: “Fomos notificados na última sexta-feira (1º) sobre a ação do Ministério Público que trata sobre suposta falta de medicamentos e insumos para a ala pediátrica, especialmente do Hospital Universitário de Canoas. A manifestação do MP se refere ao período inicial compreendido entre os meses de julho e agosto de 2016, período em que o GAMP não era responsável pela gestão do hospital. Todavia, em abril/17, uma denúncia do SIMERS também abordava a suposta falta de insumos no local, o que foi sanado já naquele período. O GAMP tem respondido todos apontamentos nas esferas pertinentes, entretanto, o departamento jurídico não se manifesta publicamente sobre questões judiciais, mas informa que falará no processo dentro do prazo de 30 dias concedido pelo judiciário. Continuamos à disposição da Câmara de Vereadores, das autoridades parlamentares da cidade de Canoas, bem como do MP, TCE, Judiciário e demais autoridades fiscalizadoras”.