Justiça pede explicações sobre empréstimo de Jairo Jorge

A Ação Popular protocolada pelo ex-procurador do município, José Carlos Duarte, questionando o empréstimo da Prefeitura de Canoas junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) teve movimentação na última semana. O Juiz Federal, Fabio Hassen Ismael, citou todas as partes envolvidas e solicitou os documentos e informações sobre o contrato entre as entidades. O acordo foi assinado durante a gestão de Jairo Jorge no município.

Entenda o caso

O ex-procurador pontuou que, em setembro de 2013, Jairo sancionou e promulgou a lei nº 5766, que autorizava o Poder Executivo a contratar a operação de crédito externo com a CAF, para a execução do referido projeto Canoas Para Todos. A lei prevê autorização para contratar valor equivalente a US$ 50 milhões para “execução do Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas”. Além disso, também prevê que a contrapartida a ser aplicada pelo município deve ser equivalente ao valor financiado. Duarte pontua ainda que a operação conta com garantia dada ao CAF pela União.

“Ninguém no Município de Canoas ficou sabendo do tal programa Canoas Para Todos, e, quiçá, nem os vereadores que aprovaram a referida lei nº 5766 sabem o que aprovaram. Lamentavelmente, mas é a verdade. E estamos falando de U$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos)”, comenta Duarte. O advogado ainda aponta que as obras que constam como realizadas dentro do programa Canoas Para Todos, em sua grande parte não o foram.

 

O que diz Jairo Jorge

 

Na época de divulgação da Ação, Jairo Jorge afirmou, em nota: “A denúncia encaminhada pelo ex-procurador da Gestão PTB/PSDB é um factoide, mais uma tentativa, dentro das inúmeras já feitas pelo advogado José Carlos Duarte, que tenta de atacar a pessoa e a administração de Jairo Jorge. Foi exigida a validação de uma auditoria externa e foi contratada, através de licitação, a empresa Maciel Auditores, que acompanhou, par e passo, a execução de todas as obras e a aplicação dos recursos recebidos”