Justiça questiona estrutura da Pecan 2, Governo do Estado nega problemas

O Complexo Prisional de Canoas terá três módulos com detentos e um administrativo. Foto: Prefeitura de Canoas

O poder judiciário gaúcho determinou, na última terça-feira, 14, a interdição parcial do prédio 2 da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 2). A juíza Patrícia Fraga Martins, da vara de execuções criminais, ainda estabeleceu prazos para que sejam realizados ajustes estruturais na unidade penitenciária. A reportagem de O Timoneiro entrou em contato com a magistrada para saber os detalhes da decisão.

Penitenciária

“Está na hora de fazer a Pecan 2 funcionar, mas da forma correta. Agora está funcionando de forma errada”, afirma a juíza. Na decisão, a magistrada cita o Decreto Estadual nº 51. 878, de 3 de outubro de 2014, que cita o planejamento inicial da penitenciária: “o Complexo Prisional de Canoas implementará um modelo de gestão que visa assegurar a inclusão social, a garantia dos direitos humanos, a gestão compartilhada e a ressocialização dos presos e egressos”. De acordo com Patrícia, a Pecan 1 funciona dentro destes moldes, a Pecan 2 não.

Delegacias

A ocupação da Pecan 2 ocorreu como forma de desafogar a superlotação nas delegacias da Região Metropolitana. Para Patrícia Fraga, “usaram a Pecan 2 como solução. Só que ela não está pronta, não existe estrutura para isso”. Criticada pela Secretaria de Segurança Pública, devido à sua decisão, a juíza afirma que esperava propostas ou projetos por parte do poder executivo: “me preocupa que isso não tenha ocorrido, não há diálogo”.

Insegurança

“A sociedade de Canoas merece ser respeitada no acordo que o Estado assumiu, de ter uma penitenciaria diferenciada”, afirma Patrícia. Para ela, a atual cultura de administração pública com relação à segurança levou aos presentes índices de violência: “Somos reféns dentro de casa. É esse o caminho que o atual governo está tomando”.

Decisão

A juíza determinou que a ocupação da Pecan 2, que, segundo o governo estadual, comporta mais de 800 presos, deve ter “no máximo 300 (trezentos) presos, podendo o teto ser aumentado em 20 (vinte) presos a cada 10 (dez) dias contados da data em que prolatada a presente decisão”. A magistrada ainda estabeleceu prazo de 10 dias para que sejam realizadas e provadas obras de melhorias estruturais no local. “Caso algum prazo não seja observado, fica impossibilitado o ingresso de novos detentos reduzindo-se o teto da penitenciária até o número de 144 (cento e quarenta e quatro) presos, correspondente a uma galeria”, concluiu Patrícia Fraga Martins.

O que diz a SSP

Em nota, o secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, afirma: “Entendemos que a postura deveria ser de cooperação, e não da simples crítica imprecisa e genérica.

Equivocadamente, a Drª. Patrícia interdita a Pecan 2, sob a alegação de que o local não oferece as mínimas condições de higiene, segurança, atendimento de saúde e oferta de alimentação, entre outros. Uma absoluta incoerência, pois basta analisar o texto da própria decisão que aponta para o fato de que os serviços estão, sim, sendo prestados de forma adequada. Não está faltando alimento, banho, higiene ou roupa lavada. Recebo a decisão da juíza Patrícia com extrema incredulidade e informo que a encaminhei à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as providências cabíveis. Mas, resta a pergunta: a qual decisão deve-se cumprir? Àquela que determina a retirada de presos de delegacias e viaturas ou a que limita a entrada de presos na Pecan 2 pelo argumento de que os mesmos estão, supostamente, em condições inadequadas?”.