Liberação do FGTS para atingidos por temporais só em 16 de novembro

O bairro Niterói ficou alagado. A casa de bombas do bairro não foi ligada por falta de energia elétrica. Foto: Bruno Lara/OT
O bairro Niterói ficou alagado. A casa de bombas do bairro não foi ligada por falta de energia elétrica. Foto: Bruno Lara/OT

A Prefeitura Municipal de Canoas (PMC) se reuniu nesta sexta-feira, 23, com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) com o intuito de alinhar os procedimentos que possibilitarão a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por parte daqueles que tiveram suas casas atingidas pelos temporais e cheias no município.

Segundo a PMC, tem direito ao fundo, “os trabalhadores com carteira assinada e que possuírem conta de FGTS com saldo; e que a sua residência tenha sofrido danos materiais, em virtude dos temporais, e esteja dentro da área afetada”. As questões ainda estão sendo detalhas entre a atual administração e a Caixa.  Os pontos de atendimento também ainda não foram definidos. “A expectativa da Caixa é de que este atendimento tenha início no próximo dia 16 de novembro”, lembra o órgão.

Para retirar o Fundo é importante que os interessados providenciem desde já a documentação necessária (cópias e originais), que consiste:

  1. a) documento de identificação pessoal;
  2. b) carteira de trabalho comprovando o vínculo empregatício;
  3. c) número do PIS/PASEP/NIS;
  4. d) comprovante de residência na área atingida pelo desastre.

A Caixa Econômica Federal solicita  ao trabalhador que ainda não possui o Cartão do Cidadão, que realize o pedido através do telefone 0800 726 0207, opção 5, seguido da opção 3, para possibilitar os saques nas casas lotéricas ou caixas eletrônicos, após o encaminhamento do FGTS, para valores de até R$ 1,5 mil.

Menos afetados

Nos bairros onde os estragos foram parciais, o trabalhador terá de procurar a Defesa Civil de Canoas para obter um laudo de reconhecimento, de posse da documentação acima e comprovação dos estragos na sua residência, como por exemplo: fotos e notas fiscais de compras de telhas ou lonas. A Defesa Civil receberá estes processos a partir do próximo dia 29 de outubro em sua sede, na rua Bandeirantes, 450.

Decreto reconhecido

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, na quinta-feira, 22, o decreto de Situação de Emergência assinado pelo prefeito municipal Jairo Jorge no último dia 15 em razão dos estragos causados pelas chuvas e cheias em Canoas. A publicação no Diário Oficial da União foi feita nesta sexta-feira, 23.

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