Ot Niterói: Programa de Incentivo à Cultura é aprovado

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na dia 16, o projeto 04/2012 do Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Município (PIC). O programa será vinculado à Secretaria da Cultura e visa fomentar a economia da cultura local e incentivar artistas, grupos artísticos e produtores culturais. Com o novo programa, que altera Lei nº 5.012, de 30 de setembro de 2005, que trata do incentivo à cultura, podem participar produtores independentes, tanto pessoas físicas como jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Antes da votação, o secretário da Cultura, Flávio Adonis, fez uma explanação sobre a proposta aos vereadores. Ele explicou que a seleção dos projetos será feita por uma comissão constituída por membros do Executivo e da sociedade civil, instituída e nomeada por decreto. A seleção das propostas deverá analisar o mérito, os aspectos técnicos e orçamentários, além do alcance social e relevância cultural do projeto. O incentivo financiará 100% do projeto selecionado e será editado anualmente, podendo ser definido periodicidade menor através de decreto.

Adonis revelou que a proposta foi discutida em audiência pública, no último dia 15 de outubro, com o intuito de reformular a Lei nº 5.012, de 30 de setembro de 2005. Na avaliação do secretário, essa lei  tem se mostrado insuficiente para atender a crescente demanda de ações e necessidades culturais em Canoas. Entre as reformulações, aponta a possibilidade de financiar, agora, 100%, e não apenas  80%, como na lei anterior. A nova lei também permitirá a participa-ção de pessoas jurídicas com fins lucrativos, possibilitando a participação de pequenos produtores culturais e grupos formalizados.

Veto
Na mesma sessão, foi aceito, por 13 votos a 1, o veto total do prefeito Jairo Jorge ao projeto de autoria do vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB), que autoriza a prática do aeromodelismo da modalidade Aerograma, na praça Décio Rosa.
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