Operação fiscaliza empresas de móveis e decoração em Canoas

deflagra

Na manhã desta quinta-feira, 9, a Receita Estadual deflagrou mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-Lá. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 25 milhões.

Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, a ação conta com a participação de 30 auditores fiscais, quatro técnicos tributários e quatro policiais militares, visando à busca e a apreensão de provas e documentos nos estabelecimentos investigados.

Como funciona:

As empresas optantes pelo Simples Nacional, para fins de opção e permanência no regime, podem auferir em cada ano-calendário receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Diante disso, muitas daquelas que possuem faturamento superior ao limite têm adotado a sistemática fraudulenta de se dividir em outras empresas menores para seguir usufruindo os benefícios. Atualmente, o Estado conta com cerca de 224 mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 77% do total de inscrições. Novas ações em diversos outros segmentos estão previstas pela Receita Estadual.