Operação Solidária: JFRS condena 15 envolvidos

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 15 pessoas acusadas de fraudar o caráter competitivo das licitações do Programa Pró-Canoas. A denúncia é baseada no inquérito policial denominado Operação Solidária, que teve como base uma série de reportagens do jornal Timoneiro. A sentença, publicada no dia 6 de dezembro, é do juiz federal Guilherme Beltrami.

A Operação Solidária foi deflagrada para apurar denúncias de fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar no município gaúcho de Canoas. Nas investigações, surgiram fraudes em outros certames, voltados a obras de engenharia e programas sociais na área da saúde.

Segundo o autor, os indiciados formavam uma associação criminosa, que incluía agentes públicos, como o então secretário de Governo da Prefeitura de Canoas, e empresários do ramo da construção civil, que se dedicavam a atividades ilícitas entre os anos de 2006 e 2008. Eles são acusados de fraudar licitações públicas, praticar corrupção ativa e passiva e desviar valores dos cofres públicos.

O MPF descreveu que as licitações do Projeto Pró-Canoas foram averiguadas pela Controladoria Geral da União que apontou fortes indícios de combinação entre os participantes. A fraude e a frustração do caráter competitivo também teria ocorrido mediante a inserção, no edital, de cláusulas restritivas quanto à qualificação econômico-financeira e técnica, em desacordo com a lei. O autor ainda aponta que os agentes públicos teriam recebido valores em troca de favorecimento das empresas.

As penas variam de dois anos e seis meses de detenção a 17 anos e cinco meses de reclusão. Eles também pagarão multas que variam de R$ 35 mil a mais de R$ 439 mil. Cabe recursão da decisão ao TRF4. Entre os condenados está o ex-secretário de Governo de Canoas, Francisco Fraga, que já havia sido condenado a 11 anos e sete meses de prisão pelo envolvimento na chamada “fraude da merenda”, descoberta na mesma operação policial.