Prefeitura e Gamp devem apresentar documentos à Justiça do Trabalho

Em audiência realizada na manhã de segunda-feira, 3, o Juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch concedeu prazos ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e para os representantes do município apresentarem documentos e demonstrativos de suas gestões. O objetivo é reunir dados para avaliar as denúncias apresentas pelo Simers, que afirma haverem falhas administrativas.

Reivindicações

Autor da ação, o Simers reivindica a solução para uma série de impasses, como a ausência no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos profissionais desde que o Gamp assumiu a gestão do Hospital Universitário (HU), Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), CAPs e UPAs em dezembro de 2016.
Conforme a diretora do sindicato, Clarissa Bassin, a gerência da instituição confirmou, em abril, que não havia registro de recolhimento da contribuição mensal ao INSS dos mais de 2,5 mil empregados das unidades geridas pelo Gamp. Além disso, a entidade afirma que os colaboradores não estão recebendo os valores referente a férias.

Exames e medicamentos

Na quinta-feira, 29 de junho, o Simers divulgou nota afirmando que faltavam medicamentos e exames no Hospital de Pronto Socorro (HPS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Caçapava.

“Por falta de reagentes, os médicos da UPA Caçapava estão incapacitados de realizar exames fundamentais, como hemograma (exame de sangue), de avaliação da função renal (creatinina), PCR (proteína C reativa e magnésio plasmático), inviabilizando o diagnóstico em um pronto atendimento”, afirma a entidade, que ainda apontou a falta de Heparina no HPSC.

“Queremos cobrar do gestor público municipal, que é o responsável pela situação, assim como denunciar à população a situação de risco existente para o exercício da medicina na cidade. Essa realidade está se tornando cada vez mais grave e pode levar a piora dos índices de saúde da população, assim como colocar em risco a vida dos munícipes de Canoas”, alerta a vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil.

Direitos trabalhistas

Em audiência realizada no dia 7 de junho, o Simers já havia denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) “manobras da empresa que afetam os direitos trabalhistas dos médicos.” De acordo com o sindicato, em torno de 500 médicos que integram os serviços administrados pelo Gamp no município sofrem com a sonegação de direitos, entre eles o condicionamento da prestação de serviços ao ingresso em uma empresa constituída pelo próprio Grupo.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Canoas informa que “os repasses mensais destinados ao GAMP estão em dia conforme estabelece o contrato. A fiscalização é permanente no sentido de cobrar a regularização de todo e qualquer pagamento realizado. A SMS mantém uma Comissão de Gestão e de Fiscalização junto ao GAMP.”

O que diz o Gamp

Também em nota, o Gamp “esclarece que hoje, estatisticamente, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) atende a uma classificação clínica maior do que de urgência e emergência e isto influi em toda a sua estrutura de atendimento. As UPAS Rio Branco e Caçapava recebem em suas estruturas físicas mais de 10% de pacientes de fora de Canoas, absorvendo custos com materiais, medicamentos, estrutura e recursos humanos sem a devida reciprocidade de seus municípios. No entanto, mesmo que tenhamos recebido as unidades de saúde sucateadas, fruto da má administração da gestão anterior, não deixamos de atender a todos que chegam até nós. A denúncia de falta de medicamentos não procede, tanto que pode ser desmentida pelas notas fiscais das compras realizadas. O pagamento de salários e honorários médicos sempre é prioridade, tanto que já foram superadas algumas graves e sérias tensões nos fluxos de caixa no repasse de recursos públicos. Estamos trabalhando para que possamos, com o esforço da atual gestão e dos colaboradores, estabelecer um controle mais rígido quanto aos gastos, a fim de atingir maior estabilidade econômico-financeira.”