Prefeitura encerra contratos com associações alvos de denúncias

Em 2 de abril de 2015, O Timoneiro denunciava que pessoas sem experiência nem qualificação eram contratadas para atender os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Irma Chies Stefani, no Pitangueiras, em Canoas. Esta era apenas uma das irregularidades que foram apontadas em uma série de reportagens sobre a gestão compartilhada entre Prefeitura Municipal de Canoas e duas associações, a Assocepim e o Instituto Anjos e Marmanjos, em um total de 10 escolas.

Passados pouco mais de dois anos das denúncias deste jornal, a Prefeitura rompeu com as associações após realizar uma sindicância interna e comprovar que tudo o que foi denunciado era verdade. Os riscos de descontinuidade das aulas dos alunos e da perda do emprego dos profissionais contratados pelas entidades deixou comunidades escolares em pânico e a Prefeitura finaliza contratações de emergência para manter o serviço até o final do ano. Relembre, agora, as denúncias de O Timoneiro comprovadas pela sindicância.

Sindicância

O Timoneiro teve acesso à informações da Comissão Especial Permanente de Sindicância n4, aberta em 27 de março de 2017, por determinação do prefeito Luiz Carlos Busato, após o governo receber, no dia 11 de janeiro, uma comissão de pais de alunos e ex-funcionários das associações, quando diversas denúncias foram feitas. A Sindicância concluiu que “houve irregularidades no processo licitatório quanto às planilhas de custos do Instituto Anjos e Marmanjos (…) o que poderia ser motivo de impugnação do processo…”. Além disso, encontrou irregularidades nos atestados de capacidade técnica das associações e, outro item grave também denunciado por O Timoneiro, um possível favorecimento, pois um servidor da Educação envolvido no processo era vice-presidente da Assocepim, o que explicaria as denúncias feitas de que as associações eram avisadas antes das fiscalizações da Secretaria de Educação.

Profissionais sem qualificação

A primeira denúncia foi de que os profissionais que cuidariam dos alunos eram contratados de qualquer jeito, sem a mínima exigência de experiência e preparo. O Timoneiro trouxe relatos sobre como eram contratados, com chamamentos em paradas de ônibus e entrevistas que se limitavam a “Você gosta de criança?”. A sindicância ouviu diversos profissionais contratados pelas associações e comprovou que boa parte pelo menos não atendia nem ao que fora contratado com o município nem com que a legislação exige, encontrando erros tanto por parte das instituições quanto por parte da Prefeitura, recomendando a atual administração que tomasse medidas a fim de assegurar a qualidade no atendimento escolar.

No documento da apuração oficial consta ainda que as “auxiliares de creche contratadas só tinham o Ensino Médio e com nenhuma formação na área da educação”. Os casos de maus tratos, segundo a sindicância, se deram na maioria das vezes com estas auxiliares que, como conclui o texto, “pode representar a falta de conhecimento na área educacional”.

Maus tratos

Em 11 de dezembro de 2015, O Timoneiro publicou denúncias de pais de alunos da EMEI Julieta Villamil Balestro, no bairro Igara, de que crianças estariam sendo agredidas física e psicologicamente por uma educadora. Após as denúncias, a profissional foi apenas deslocada para outra escola, não sendo demitida. A sindicância ouviu testemunhas e analisou atas internas da Secretaria de Educação e concluiu que os fatos eram até maiores do que o inicialmente suposto: “Ainda que sejam fatos relatados por mães e até por profissionais, estas tais práticas não podem ser desconsideradas, pois não se tratam de ocorrências isoladas, mas de fatos recorrentes em todas as escolas de acordo com as cópias das atas que estão adensadas neste processo”.

Problemas administrativos e estruturais

As pessoas ouvidas relataram e comprovaram diversas irregularidades já denunciadas há dois anos por O Timoneiro, como a falta de profissionais – serventes trabalhando na cozinha, por exemplo – atraso nos pagamentos de salários, crianças sentadas no chão sem tapete durante atividades, dentre outros problemas de gestão.

As construções inacabadas das escolas – situação também denunciada na primeira matéria de O Timoneiro – e a falta de reparos e conservação por parte das associações também foi apontado pela sindicância como um grave problema encontrado. Problemas nas redes de água e elétrica foram abundantemente encontrados. Também havia “menor número de mesas, cadeirinhas e caminhas do que o número de crianças matriculadas”.

Fim dos contratos

A Sindicância recomendou ao prefeito a não continuidade dos contratos com as entidades Assocepim e Instituto Anjos e Marmanjos por constatar diversas irregularidades na gestão compartilhada entre elas e a Prefeitura. Para não ter descontinuidade dos serviços, a Prefeitura abriu licitação para contratação emergencial até o final do ano.

Prefeito garante pagamento aos funcionários

A semana foi de muito protesto, reclamação e denúncias com a decisão da Prefeitura de trocar as gerências das dez escolas com o modelo de gestão compartilhada. Por parte dos profissionais das associações, o medo de perder o emprego e, por parte de alguns pais, o medo de que seus filhos fiquem sem aula ou sofram com as mudanças.

Questionado por O Timoneiro, o prefeito Luiz Carlos Busato foi taxativo em relação aos dois temas. “Eu garanto que os profissionais receberão seus salários e a orientação da administração às novas gestoras é de que mantenham os profissionais que são qualificados e que tenham a aprovação dos pais. Evidentemente, os maus profissionais e não qualificados precisam ser trocados pelo bem dos alunos e da educação. Além disso, não temos ingerência, pois é uma atribuição das associações, mas recomendamos a manutenção dos bons profissionais pelo vínculo que já têm com as crianças”, salienta.

A Prefeitura salientou, em nota, que os profissionais e os alunos deverão ir às escolas normalmente na segunda-feira, dia 31, garantindo o reinício das aulas em toda a rede municipal de Educação Infantil.

Três entidades farão a gestão de dez escolas

Até o fim do ano letivo, três entidades farão a gestão compartilhada de modo emergencial de dez escolas de Educação Infantil do município. Das onze que se candidataram no chamamento público 429/2017, oito foram desclassificadas, uma desistiu e saíram vencedoras as associações Pinóquio e Vó Maria.