Projeto diminui prazo para extinção de carroças na cidade

Foi aprovado, na última terça-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que cria o novo Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal na cidade. A proposta proíbe a circulação de carroças no centro de Canoas e estabelece o prazo de dois anos para extinguir, em todo o município, os veículos de tração animal (VTA).

A nova legislação revoga a lei nº 6.044, de 1º de agosto de 2016, que previa a proibição da circulação de VTA e também de veículos de tração humana (VTH) dentro de oito anos. O projeto reduz o prazo de oito para dois anos e permite a circulação de veículos de tração humana. A circulação de carroças fica proibida, imediatamente após a publicação da lei, na região central da cidade, no perímetro compreendido e delimitado entre as ruas Regente Feijó a Norte; Avenida Getúlio Vargas a Leste; Avenida Inconfidência ao Sul e Avenida Victor Barreto a Oeste. Também fica proibida a condução e a exploração de animais para o transporte de cargas por menores de 18 anos.

A iniciativa prevê o cadastramento social de condutores, dos animais e dos veículos de tração animal, a implementação de ações para a inserção dos condutores no mercado de trabalho, a qualificação profissional dos condutores cadastrados para atuação no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, bem como a substituição desses veículos por meios alternativos de deslocamento.

O Programa será implementado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social, de Serviços Urbanos, Transportes e Mobilidade, de Desenvolvimento Econômico e com a Fundação Municipal de Saúde de Canoas. A utilização de veículos de tração animal segue permitida nas datas comemorativas de 7 e 20 de setembro, assim como em eventos que cultivem a tradição gaúcha, com autorização prévia.