TCE suspende licitação de compra de material escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar, na segunda-feira, 18, suspendendo licitação para aquisição de material escolar pela prefeitura de Canoas. A decisão foi emitida pelo conselheiro Cezar Miola, motivada por denúncia que aponta restrição de caráter competitivo e revela indício de direcionamento no edital.

De acordo com o conselheiro relator, o excessivo detalhamento dos itens no edital fere o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 8.666, que busca garantir a isonomia entre licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública. O Prefeito Luiz Carlos Busato (PTB) tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o conteúdo da denúncia.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a gestão afirma que está ciente da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que apresentará defesa dentro do prazo concedido. “O pregão eletrônico relativo à aquisição de material escolar foi realizado nessa terça-feira, 19, conforme previsto no edital. A decisão do TCE é do dia 18 e a Prefeitura de Canoas foi comunicada somente no final da tarde do dia 19. Seis empresas estavam habilitadas, restando uma vencedora”.