Veículos de tração animal são proibidos na cidade

Carroças não poderão mais circular pela cidade. Foto: arquivo-Bruno Lara/OT

Carroças não poderão mais circular pela cidade. Foto: arquivo-Bruno Lara/OT

 

A Câmara dos Vereadores aprovou na sessão da quinta-feira, 28, a criação do Plano de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) em Canoas.

O Projeto de Lei (PL 28/2016), de autoria do poder Executivo, prevê o estabelecimento de prazo para o cadastramento social dos condutores e ações que viabilizem a sua migração para outros mercados de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos, por meio de políticas públicas de transposição anual.

O texto estabelece o prazo de oito anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação desses veículos no trânsito da cidade. A utilização das VTAs e VTHs ficará permitida, porém, em locais privados, área urbana, locais públicos para fins de passeios turísticos e em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.

Ações previstas

Entre as ações previstas está a qualificação profissional dos condutores para o recolhimento, separação, armazenamento e a reciclagem de lixo, observando as políticas públicas de educação ambiental.

A lei entrará em vigor em 180 dias de sua publicação. “A proposição traz mecanismos que buscam promover a política pública de bem-estar animal, bem como possibilitem aos trabalhadores informais o acesso ao mercado de trabalho formal, com os consequentes direitos assegurados”, diz a justificativa do projeto assinado pelo prefeito Jairo Jorge (PT).

 

Atualização: 05/08/2016 às 14:12min

A lei foi sancionada pelo prefeito no dia 1º de agosto. O cadastramento social dos condutores já foi iniciado. De acordo com o secretário da Coordenadoria do Bem-Estar Animal, Gabriel Gonçalves, já foram cadastrados 91 carroceiros e 68 carrinheiros.

Para ser atendido pela coordenadoria, basta para 0800-510-1234, informar o ocorrido e gerar um protocolo. Após isso, o cidadão interessado precisa novamente ligar para a Prefeitura, desta vez para o número 3429-2924 e realizar uma triagem de “classificação de risco”.