Vereadores aprovam projetos polêmicos em sessão da Câmara

Sinara Dutra

Os vereadores aprovaram sete projetos de lei de autoria do Executivo em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 27. As proposições trazem alterações nas leis que dispõem sobre a Fundação Municipal de Saúde de Canoas, o rancho básico mensal dos servidores municipais, as normas do ISSQN, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e a estrutura e organização da Prefeitura. Também foi autorizada a celebração de contrato de rateio, para o ano de 2018, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).

Mais polêmico da pauta, o PL 38/17, que retira os inativos e pensionistas da relação de servidores que recebem o rancho básico mensal da Prefeitura, recebeu os votos contrários dos vereadores Emilio Neto, Ivo Fiorotti e Maria Eunice, da bancada do PT, e do vereador Dario da Silveira (PDT). A votação foi acompanhada pelos servidores atingidos e por representantes de sindicatos.

Rancho

O projeto de lei 38/17 altera a Lei 2.775, de 15 de setembro de 1989, que institui o rancho básico mensal para os servidores municipais de Canoas. Retira os inativos e pensionistas da relação de servidores que possuem direito ao rancho. O texto prevê, no entanto, a possibilidade dos inativos e pensionistas optarem pelo recebimento do rancho, mas arcando integralmente com o custo. “Cabe ressaltar que a proposição vai ao encontro do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reiteradamente manifesta-se no sentido de que a vantagem, por ser de natureza indenizatória, não deve estender-se aos servidores inativos, pensionistas e àqueles que, de alguma forma, estão afastados do exercício do cargo”, diz o texto.

Juares Hoy

A sessão também marcou a despedida de Juares Hoy (PTB) da presidência da casa. Para o vereador, que já foi o presidente da Câmara em 2013, desta vez a função foi mais confortável:  “Na outra vez eu não estava bem à vontade por que era um governo que eu não concordava com algumas atitudes. Agora estou bem por fazer parte da base do governo. Conheço o Busato muito antes da política, é um cara com vontade de mudar a cidade. Isso nos deixa com alento de fazer uma cidade melhor”, afirma Juares. Ainda, de acordo com o vereador, os problemas da cidade estão sendo enfrentados. “Falta terminar a questão dos alagamentos de forma definitiva. Ainda temos que enfrentar a questão da Corsan, que esburaca a nossa cidade. Também temos que rever o contrato com o Gamp, que é milionário. Hoy ainda falou sobre Alexandre Gonçalves, que assume a presidência em 2018: “Vai continuar o nosso trabalho, é o nosso parceiro, a base do governo está unida e ele vai administrar da mesma maneira.”